Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao...

Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao...

Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriza o Código Tributário Nacional que a importância do crédito tributário possa ser objeto de ação


A

anulatória de lançamento tributário, mediante depósito do montante integral.


B

anulatória com pedido de tutela de urgência.


C

consignatória.


D

declaratória de inexigibilidade.


E

declaratória de inconsistência tributária.