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Segundo as normas que disciplinam a interpretação e...
Segundo as normas que disciplinam a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:
A
Interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte a lei que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
B
A autoridade competente poderá utilizar de analogia para aplicar a legislação tributária, no caso de ausência de disposição expressa, desde que disso não resulte a exigência de tributo não previsto em lei;
C
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários;
D
A lei tributária que disponha sobre a suspensão ou exclusão do crédito tributário deve ser interpretada literalmente.