A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, é de competência: A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, é de competência:

A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos"...

Q2306858

Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Ano: 2017

Prova: Instituto Machado de Assis - Prefeitura de Penalva - Técnico de Arrecadação Tributária - 2017

A instituição de impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, é de competência:

dos Municípios.

dos Estados.

dos Estados e Municípios.

da União.

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