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Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona...
Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:
A
Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
B
Sistema de esgotos sanitários.
C
Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
D
Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.