A obrigação tributária principal, de acordo com o Código...

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código...

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),


A

é efetuada e revista de ofício pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei.


B

converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.


C

é constituída pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador.


D

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


E

decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.