A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
A
é efetuada e revista de ofício pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei.
B
converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
C
é constituída pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador.
D
surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
E
decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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