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Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida ...

Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão desse fato, o menor ficará insuscetível de sujeição passiva tributária, transferindo-se a responsabilidade para o pai.

C
Certo
E
Errado