Obrigação tributária
Objeto
Obrigação Principal
Obrigação Acessória
Fato Gerador
Hipótese de Incidência x Fato Gerador
Fato Gerador da Obrigação Principal
Fato Gerador da Obrigação Acessória
Momento da Ocorrência
As Situações Jurídicas Condicionadas
Princípio do Pecunia non Olet
Elisão, Elusão e Evasão
Sujeito Ativo
Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Domicílio Tributário