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No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de...
No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são
A
a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.
B
a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.
C
a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.
D
o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.
E
a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.