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A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em...

A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir


A

do protesto da Certidão da Dívida Ativa.


B

da inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.


C

do ajuizamento da ação de execução fiscal.


D

do despacho que ordenou a citação do executado.