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A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
do protesto da Certidão da Dívida Ativa.
da inscrição do débito tributário na Dívida Ativa.
do ajuizamento da ação de execução fiscal.
do despacho que ordenou a citação do executado.