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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
B
Medida provisória poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
C
O Município, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
D
Compete exclusivamente aos Estados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.