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Indique abaixo a afirmativa incorreta.

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

A

De acordo com a competência tributária, o Município se obriga a instituir tratamento igual entre sujeitos passivos que se encontrem em situações equivalentes.

B

Somente em casos excepcionais, o Município poderá exigir tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

C

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho é vedado utilizar tributos com efeito de confisco.

D

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho não é permitido instituir impostos sobre os serviços vinculados às finalidades essenciais das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

Ao Município do Cabo de Santo Agostinho é vedado instituir impostos sobre o papel destinado à impressão de periódicos.