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Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas...
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Q701838
Teclas de Atalhos
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Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por
meio de decreto:
A
Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
B
Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF.
C
CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
D
ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas.