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São tributos municipais:
1
Q701841
Teclas de Atalhos
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São tributos municipais:
A
Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e rural, transmissão inter vivos, a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer
natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
B
Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto
os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não
compreendidos no art. 155, II, definidos em lei ordinária.
C
Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso e gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer
natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
D
Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto
os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não
compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.