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A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto...
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Q710263
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU –
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista
na Constituição Federal, como medida de política pública
que busca dar efetividade à função social da propriedade,
caracteriza-se pela
A
seletividade.
B
parafiscalidade.
C
capacidade contributiva.
D
extrafiscalidade.
E
essencialidade.