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Se a União decidir transferir recursos a determinado...
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações
realizadas pela administração pública federal, julgue os itens
subsecutivos.
Se a União decidir transferir recursos a determinado estado,
independentemente de determinação constitucional ou legal,
caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da
contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado