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Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar...
Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar
a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida
pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou
imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse
caso,
A
Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços
exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o
patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
B
correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação
não detém imunidade tributária.
C
correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias
possuem imunidade tributária.
D
incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação
possui imunidade tributária relativa aos impostos
sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a
suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
E
Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda
da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio,
os quais detém imunidade tributária.