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Constitui limitação constitucional ao poder de tributar:
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Q732720
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Constitui limitação constitucional ao poder de tributar:
A
utilizar tributo sem efeito de confisco.
B
instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
C
cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver
instituído ou aumentado.
D
instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida
qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente
da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.