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A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a...
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Q749869
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:
A
Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.
B
Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.
C
Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.
D
Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.
E
Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.