Assinale a alternativa incorreta: - Gran Questões
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Q752370
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:

A
A competência tributária impositiva residual, no Brasil, pertence à União.

B
Devido ao não-exercício, pelo Município "X", de sua competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em seu território, ele pode transferi-la ao Estado-membro ao qual pertence.

C
Em matéria de taxas de polícia, somente pode instituí-las o ente federativo que detenha a competência para exercer o poder de polícia respectivo.

D
Em nenhuma hipótese o Estado-membro poderá conceder isenção de tributo municipal.

E
Ente da administração indireta pode ser sujeito ativo de tributo.