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Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros...
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Q754392
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,
das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio
econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum
de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o
constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou
didático das informações.
C
Certo
E
Errado