Questões de Concurso #79554
1
Q79554
Direito Tributário Impostos
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

( ) Não se admite a fixação de alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e utilização de veículo automotor.

( ) A Constituição Federal exige deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal, na forma regulada em lei complementar da União, para fixação de alíquotas máximas do IPVA.

A
F, F, V
B
F, V, F
C
V, F, F
D
V, V, F
E
V, V, V