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Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento...
Dois amigos compram um terreno e lá coloca em
funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a
regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo
para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de
comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do
tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em
nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A
respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
A
Os responsáveis pelo fundo de comércio possuem
capacidade tributária passiva e solidariedade no
pagamento do débito tributário.
B
O fundo de comércio não possui capacidade tributária
passiva.
C
Levando em conta que está se cobrando um tributo, o
caso é de aplicação da responsabilidade tributária de
terceiros.
D
A solidariedade, nesse caso, admite o benefício de
ordem.
E
O pagamento feito por um dos proprietários não
aproveita aos demais.