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Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa...
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Q811225
Teclas de Atalhos
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Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa
correta.
A
A Constituição Federal divide a competência para
criação de impostos com especial destaque às suas
bases econômicas, daí que a instituição de
impostos sobre a importação e exportação è
instrumento utilizado no controle do comércio
exterior, atendendo os princípios da generalidade e
universalidade.
B
A seletividade e a progressividade não se
confundem, sendo que ambos são de plena
aplicação na instituição dos impostos incidentes
sobre a renda e sobre produtos industrializados.
C
As grandes fortunas não podem por si só ser
tributadas, pois desatenderiam ao princípio da
universalidade.
D
Diferentemente do ICMS, o IPI é cumulativo, uma
vez que é calculado sobre o valor dos insumos
agregados na industrialização.
E
O imposto de transmissão causa mortis é devido
pela alíquota vigente ao tempo da abertura da
sucessão, e a transmissão por doação é legítima na
transmissão de bens móveis e imóveis, ambos de
competência dos estados e Distrito Federal.