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Q817013
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A prescrição intercorrente:
A
Não se aplica à prescrição em matéria tributária,
diante da supremacia do interesse público sobre o
particular.
B
Pode se operar durante o curso da execução fiscal, se
o executado não for localizado ou não forem
encontrados bens suficientes para garantir a execução.
C
Pode ser reconhecida em sede de qualquer ação de
iniciativa do contribuinte, como o mandado de
segurança, por exemplo.
D
Ocorre decorridos 5 anos da propositura de ação
para anular o crédito tributário, se não houver sido
prolatada sentença, ainda que passível de recurso.
E
Tem seu curso interrompido com a propositura de
medida cautelar fiscal.