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Q817017
Teclas de Atalhos
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O IPTU,
A
não pode ter alíquotas progressivas porque se trata
de imposto real, não se submetendo ao princípio da
capacidade contributiva.
B
é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo
com o valor venal do imóvel.
C
admite progressividade extrafiscal, denominada no
tempo, que varia de acordo com o valor venal do
imóvel.
D
têm que ter alíquotas progressivas em razão da
localização e da destinação do imóvel, submetendose
ao princípio da capacidade contributiva.
E
poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor
venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo
com a localização e o uso do imóvel, conforme o
caso.