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Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
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Q819283
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar
que
A
não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
B
não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o
principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C
sendo esse imposto, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de
serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, quando o pagamento for feito por residente no
exterior.
D
não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e
dos gerentes-delegados.