Questão Q823865 - Direito Tributário

Question

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo
que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá

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ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

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ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.

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ser total, apenas.

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ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.

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ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador.

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por...