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Q840570
Teclas de Atalhos
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Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um auditor da Receita Federal do Brasil efetuou lançamento contra o menor.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O tráfico de entorpecente é ato ilícito, sendo responsáveis
pelos prejuízos dele decorrentes, nos termos da lei civil, os
pais de Ricardo, que deverão recolher o tributo a título de
sanção cível.
B
A capacidade tributária independe da capacidade civil, de
modo que é correto o lançamento contra o menor que, no caso,
percebeu remuneração que pode ser considerada renda.
C
O tráfico de entorpecente é atividade que gera proveito
econômico, o que justifica torná-lo fato gerador de tributo, não
podendo, no entanto, Ricardo, por ser incapaz, sofrer
lançamento, devendo a renda percebida ser imputada aos seus
pais.
D
O tráfico de entorpecente, por ser crime, não pode ser objeto
de tributação, pois o pagamento de imposto em tal hipótese
significaria que o Estado estaria chancelando uma atividade
ilícita, sendo, portanto, insubsistente o lançamento.
E
Ricardo, por ser incapaz, não pode sofrer lançamento, não
constituindo renda eventuais ganhos econômicos que ele venha
a ter.