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Assinale a alternativa que apresenta o correto significado...
Assinale a alternativa que apresenta o correto
significado da palavra extrafiscalidade.
A
Uso dos impostos para fins outros que não o de
arrecadação.
B
Conclusões entre soluções de consulta relativas a
uma mesma matéria.
C
É o princípio que a lei consagra benéfico entre
direitos e garantias fundamentais do ser humano.
D
É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro,
nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal
do contribuinte for desclassificada.
E
Direito ou aplicação em bens de uso temporário que
não integrarão o patrimônio da entidade.