A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
A
Parcelamento, remissão e a conversão de depósito em renda.
B
Pagamento, compensação e remissão.
C
Isenção, pagamento e remissão.
D
Parcelamento, isenção e compensação.
E
Pagamento, parcelamento e a conversão de depósito em renda.