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A respeito dos princípios da anterioridade e da...
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Q948071
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade,
ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale
a opção correta.
A
Todos os impostos se submetem aos princípios da
anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas,
contribuições e demais espécies tributárias somente se
submetem ao princípio da irretroatividade.
B
Todos os tributos devem se submeter aos princípios da
anterioridade e da irretroatividade.
C
O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo;
o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
D
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos
e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos
de tributos.
E
O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos
parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto
aos tributos fiscais como aos extrafiscais.