Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido
  • A. o direito de superfície.
  • B. o direito de construir.
  • C. o direito socioambiental.
  • D. o direito de preempção.