Questão 743645 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2011 (5ª edição)
Cargo: Arquiteto
Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de espaços públicos
de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta
necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido
- A. o direito de superfície.
- B. o direito de construir.
- C. o direito socioambiental.
- D. o direito de preempção.