Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, entre os quais pode-se destacar o Plano Diretor, que é obrigatório para municípios, exceto aqueles
  • A. com mais de vinte mil habitantes.
  • B. integrantes de áreas de especial interesse turístico.
  • C. incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
  • D. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  • E. inseridos parcial ou plenamente em áreas de reservas florestais e indígenas.