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Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei de...
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Q1056896
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo.
I. No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante da região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.
II. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção dos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
III. Os espaços livres de uso comum, as vias e as praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão, a princípio, ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento.
Está (ão) correta(s):
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas a III.
D
Todas as alternativas.
E
Nenhuma das alternativas.