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São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade...

São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO:


A
receber o serviço adequado.

B

participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.


C

avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.


D

ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.


E

ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.