Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao poder público municipa...
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao poder público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é corretamente denominado
A
direito de superfície.
B
direito de preempção.
C
transferência do direito de construir.
D
usucapião especial do imóvel urbano.