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O Plano Diretor do município, de acordo com o que...
O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.
Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de gestão democrática.
A
concessão especial para fins de moradia; usucapião especial urbano
B
outorga onerosa do direito de construir; direito de superfície
C
institutos de participação direta; plebiscito e referendo
D
direito de preferência; desapropriação com pagamentos em títulos
E
parcelamento ou utilização compulsória; transferência do direito de construir