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O plano diretor é o instrumento básico da política de...
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana dos Municípios que deve ser:
A
aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
B
aprovado pelo Prefeito, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
C
aprovado pelo Tribunal de Contas do Município, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes.
D
aprovado pelo Prefeito e pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes.
E
aprovado pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes.