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Fazem parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...
As questões de 46 a 49 se referem ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano integrado do Município.
Fazem parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado, EXCETO:
A
A lei do Plano Diretor, Ocupação e Uso do Solo.
B
Mapa geral do Município contendo os limites das zonas urbanas, da sede do distrito de Maracanã, do zoneamento para ocupação e restrição.
C
Mapa do Sistema Viário proposto.
D
Lei Orgânica.
E
Anexos.