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A respeito do “Habite-se”, sabe-se que:
1
Q1465431
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2019
A respeito do “Habite-se”, sabe-se que:
A
será dispensada a Certidão Negativa de Imposto Predial e Territorial Urbano, para sua concessão, no Município de Goianira.
B
pode ser denominado também de “Licença Para Realização de Obra”.
C
pode ser concedido mesmo não tendo sido finalizada a obra.
D
é requisito prévio, para sua concessão, o laudo do corpo de bombeiros.