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Questões de Concurso sobre Teoria Geral
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No que tange à arquitetura, urbanismo e topografia é correto afirmar, exceto:
A
São disciplinas fundamentais para o planejamento e desenvolvimento dos espaços construídos, especialmente em áreas urbanas.
B
A topografia é o estudo e a representação detalhada das características físicas de um terreno.
C
Para implementar um urbanismo eficiente, as cidades utilizam o Plano Diretor.
D
Esses campos estão interligados.
E
O urbanismo é a arte e ciência de projetar e construir edifícios e espaços.
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, em uma determinada área, denomina-se:
A
Operações Urbanas Consorciadas.
B
Estudo de Impacto de Vizinhança.
C
Plano Diretor.
D
Direito de Preempção.
E
Regularização Fundiária.
Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:
A
O CAD e o GPS são os principais sistemas utilizados para representar e armazenar informações geoespaciais no cadastro imobiliário.
B
descrever características topográficas e visualizar informações da história política da região são finalidades dos mapas utilizados no cadastro imobiliário.
C
Os mapas são fundamentais para o cadastro imobiliário, principalmente, no gerenciamento das informações cadastrais e suas propriedades.
D
Aplica-se o geoprocessamento ao cadastro imobiliário para mapear apenas áreas rurais e à topografia para mapear áreas urbanas.
A Taxa de Ocupação (TO) e o Coeficiente de Aproveitamento (CA) são usados como parâmetros urbanísticos nos zoneamentos.
Sobre os conceitos e fundamentos destes índices, julgue as sentenças abaixo:
I. O CA determina a área máxima que pode ser construída em um determinado terreno.
II. TO é o número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados a serem permitidos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.
III. Por convenção a Taxa de Ocupação é sempre expressa em porcentagem. Já o CA, como veremos adiante, é expresso como um número puro.
IV. Como a TO leva em consideração apenas a projeção da edificação, ela não está diretamente ligada ao número de pavimentos. Se os pavimentos superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará diferença na TO. Se, no entanto, um ou mais pavimentos tiverem elementos que se projetam para fora, então a TO será alterada.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
C
Apenas a afirmativa II é incorreta.
D
As afirmativas II e III são incorretas
E
As afirmativas I, II e IV são incorretas.
A fiscalização urbana objetiva planejar, coordenar e monitorar ações que visam à observância do cumprimento das legislações urbanísticas e ambientais dos municípios. Na construção civil, a fiscalização trabalha, também, em concordância com as diretrizes das normas regulamentadoras que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho da indústria da construção. Em obras, especificamente nos canteiros, sua elaboração e implementação se faz necessária, pois contempla a abordagem dos riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Trata-se do Programa de
A
Gerenciamento de Riscos.
B
Riscos Físicos.
C
Riscos de Acidentes.
D
Segurança e Saúde do Trabalho.
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A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
A
na desapropriação por interesse social.
B
na desapropriação por utilidade pública.
C
na contribuição de melhoria.
D
no tombamento.
E
no direito de vizinhança.
O desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em objetivos da política de desenvolvimento urbano.
C
Certo
E
Errado
É neste cenário de expansão da rede urbana brasileira e na construção de novos espaços urbanos e residenciais, formais e informais, promovidos pelo poder público ou por agentes privados, onde se perceberá a forma mais predatória com que a expansão da urbanização tem acontecido, quer em regiões metropolitanas ou em cidades médias.
GELPI, Adriana. Planejamento e gestão do território:
escalas, conflitos e incertezas. Revista Cidades, 2015.
O instrumento de planejamento territorial a ser considerado nos casos de planejamento das cidadãs na escala intraurbana, levando em consideração a expansão urbana, é
A
o Decreto n.º 9.810/2019 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Regional.
B
o Direito de preempção que garante o uso para moradia social aos movimentos sociais de luta pela moradia.
C
a Outorga Onerosa, lei que permite a inclusão de áreas rurais para a expansão urbana.
D
o perímetro urbano que define os limites territoriais de um ente federativo, denominado município.
E
a Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
Considerando a temática da questão anterior, dessas diretrizes, a garantia do direito a cidades sustentáveis é entendida da seguinte forma:
A
participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
B
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
C
cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
D
oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
E
planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência.
O urbanismo definido por Choay, proporciona enquanto ciência e teoria da localização humana, instrumentais para analisar a expansão da sociedade industrial, do final do século XIX, trazendo a reflexão e criticidade, objetivando procedimentos metodológicos para que sejam produzidas interpretações universalizadas e científicas, delimitando um campo de pesquisa que é a cidade e suas problemáticas. Até a atualidade há essa preocupação objetivando a melhoria da qualidade dos espaços construídos e consequentemente a melhoria da qualidade de vida das pessoas nos assentamentos urbanos. Assinale a alternativa CORRETA sobre as principais intervenções urbanas.
A
A reforma de Paris realizada pelo Barão Georges Eugène Haussmann objetivou a melhoria da circulação e da salubridade da antiga cidade clássica, com ruas estreitas nos bairros considerados degradados. A nova paisagem urbana que buscou preservar as edificações históricas, foi cortada por grandes eixos contornada por um anel viário.
B
A cidade linear idealizada por Le Corbusier e construída como bairro experimental na periferia de Madri, tem como característica uma estrutura principal formada por uma via central e em seu entorno se desenvolvem ramos secundários de ocupação.
C
A Cidade Industrial, plano de um novo espaço urbano, concebido pelo arquiteto francês Tony Garnier. Suas ideias antecipam a forma urbana da cidade progressista, possuía a distribuição dos usos residencial, comercial e industrial em setores, uma antedendo aos princípios do zoneamento.
D
A intervenção urbana conhecida como Plano Cerdá idealizado por Ildefonso Cerdá, para solucionar os problemas da Espanha, abrangia a destruição das muralhas da área medieval e promovia sua integração com o novo traçado ortogonal com grandes vias de circulação e avenidas principais. As quadras possuíam vazio no interior para permeabilidade com áreas verdes.
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Os parâmetros urbanísticos são destinados a controlar a ocupação e uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e seu usufruto por todos os cidadãos. No que diz respeito aos parâmetros urbanísticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O coeficiente de aproveitamento (CA) corresponde à relação entre a área de projeção horizontal da edificação e a área do terreno e que deve ser conjugada com as exigências de recuos e afastamentos, prevalecendo o valor mais restritivo.
B
Os recuos e afastamentos são as faixas entre a edificação e os limites laterais e de fundos do lote e entre a edificação e o alinhamento do lote no logradouro público (recuo frontal).
C
A taxa de permeabilidade (TP), corresponde à porção do terreno que deverá sempre ser conservada em seu estado natural.
D
As vagas mínimas de estacionamento, que definem o número mínimo de vagas para estacionamento de veículos em função de cada uso, com o objetivo de minimizar conflitos no sistema viário.
A ação governamental obedece a um planejamento que visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos instrumentos básicos citados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.
A
Plano geral de governo
B
Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual
C
Orçamento-programa anual
D
Lei de uso e ocupação do solo
Entende-se por loteamento
A
a área do terreno após o registo do parcelamento, onde o imóvel deixa de existir juridicamente como gleba e passa a existir como área loteada ou desmembrada, composta de lotes e áreas públicas.
B
a subdivisão de glebas em lotes destinados á edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
C
a subdivisão de áreas urbanas com limites estabelecidos, cujo perímetro inclui o conjunto dos espações urbanos e dos espaços urbanizáveis de expansão.
D
um conjunto de edificações representadas por frações ideais e áreas comuns, com vias de circulação privativas do empreendimento.
E
a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
A dimensão ambiental da mobilidade sustentável está associada à necessidade de se considerarem os atributos de efetividade tão importantes quanto os atributos de eficiência e eficácia na gestão, operação e planejamento dos sistemas de transporte. Assim, não basta apenas ter capacidade para transportar as demandas manifestadas e potenciais ao menor custo financeiro possível. Tudo isso tem de ser feito respeitando também o meio ambiente no qual a operação de transporte está inserido. Dessa forma, devem-se buscar tecnologias menos poluentes e compatíveis com a demanda prevista, além de adoção de veículos que causem menos transtornos possíveis nas áreas de proteção – por exemplo, veículos de menor capacidade operando em áreas de proteção histórica.
-
Fonte: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6637/1/td_2194.pdf
-
Acerca da mobilidade urbana sustentável, assinale a alternativa correta.
A
A ideia de mobilidade urbana sustentável é um esforço conjunto que deverá integrar as políticas de mobilidade, desenvolvimento, saneamento básico, planejamento e gestão urbana mantendo o modelo de sociedade industrial da segunda metade do século XIX.
B
O conceito de transporte coletivo no Brasil, tem passado por uma renovação a partir de 2015 com uso de veículos menos poluentes e com energia renováveis.
C
A mobilidade urbana procura adotar modais de transporte coletivo menos poluentes e incentivar o uso de veículos não motorizados, atividades ao ar livre caminhadas etc.
D
O uso de transporte individual, a escassez de ciclovias e transporte público nas cidades brasileiras são, com frequência, geradores de engarrafamentos e gases do efeito estufa, pouco afetando a qualidade de vida dos cidadãos.
O Capítulo II – Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei Federal nº 6.766/1979, coincidentemente com a Lei Complementar nº 4.178/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei/MG, estabelece que, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, é CORRETO afirmar que os lotes terão área mínima de:
A
240m².
B
200m².
C
150m².
D
125m².
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2019
A respeito do “Habite-se”, sabe-se que:
A
será dispensada a Certidão Negativa de Imposto Predial e Territorial Urbano, para sua concessão, no Município de Goianira.
B
pode ser denominado também de “Licença Para Realização de Obra”.
C
pode ser concedido mesmo não tendo sido finalizada a obra.
D
é requisito prévio, para sua concessão, o laudo do corpo de bombeiros.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro
B
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
C
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas em decreto regulamentar
D
O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON;
SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico
é um ramo do direito econômico, onde este direito
urbanístico é um conjunto de regras que regem as
relações do estado ou seus representantes e pessoas
proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e
dos conhecimentos acerca do direito urbanístico,
assinale a opção CORRETA:
A
Por se tratar de um ramo novo, o direito
urbanístico está totalmente inserido no contexto do
direito administrativo.
B
O direito urbanístico possui legislação própria,
sendo assim considerado uma disciplina jurídica
autônoma em todos os cursos de direito homologados
pelo MEC.
C
O direito urbanístico exerce atividade de
harmonização dos conflitos que advém do uso e
ocupação do solo, através da ponderação dos
interesses aí identificados tendo como instrumento
principal de atuação o planejamento urbano.
D
O direito urbanístico se limita a interpretar e julgar
assuntos relativos aos imóveis urbanos, desde que
estes estejam lotados na cidade em questão.
Observando o disposto no Art. 6° da Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:
I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Está correto o que consta em
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4°), lê-se:
“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:
A
Edificação compulsória.
B
Parcelamento compulsório.
C
Outorga onerosa do direito de construir.
D
Desapropriação com pagamento, mediante títulos da dívida pública.
E
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, progressivo no tempo.
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