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A ação governamental obedece a um planejamento que visa promover o desenvolvimento econ...
A ação governamental obedece a um planejamento que visa promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos instrumentos básicos citados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.
A
Plano geral de governo
B
Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual
C
Orçamento-programa anual
D
Lei de uso e ocupação do solo