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O Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº...
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Q1541287
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Obras - 2019
O Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº 6.766/1979.Analise as proposições abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação à referida lei.
( ) Os lotes terão área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável e energia elétrica pública.
( ) O início de desmembramento do solo para fins urbanos, em desacordo com as normas pertinentes municipais, constitui crime contra a Administração Pública.
( ) A aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor é lícita.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
A
V, V, F e F.
B
V, V, V e F.
C
V, F, F e F.
D
V, V, V e V.
E
F, V, F e V.