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Questões de Concurso sobre Definições. Loteamento e desmembramento
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Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
A
Loteamento ou construção de vilas.
B
Desmembramento ou doação de terrenos.
C
Loteamento ou desmembramento.
D
Parcelamento horizontal ou vertical.
E
Loteamento ou infraestrutura básica.
De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:
A
Loteamento e Desmembramento.
B
Loteamento e Doação.
C
Desmembramento e Regularização.
D
Loteamento e Urbanização.
E
Loteamento e Parcelamento Vertical.
No loteamento, a subdivisão de gleba ocorre com a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, conforme definido pela legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:
A
Desmembramento.
B
Acareação.
C
Preterição.
D
Deslocamento.
E
Adensamento.
Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acesso, instalação de serviços públicos essenciais e observância de normas regulamentadoras, é conhecido como:
A
Loteamento.
B
Desdobro.
C
Divisão.
D
Desmembramento.
E
Subdivisão.
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“Pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno, objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo, responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega em certo prazo e preço e determinadas condições das obras concluídas.” As informações se referem a:
A
Operador.
B
Fornecedor.
C
Usuária legal.
D
Incorporador.
De acordo com a Lei 6.766/79 de parcelamento do solo, considera-se desmembramento:
A
as ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município.
B
a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público.
C
as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis.
D
A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
E
a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Considerando os instrumentos utilizados pelo poder público a fim de efetivar o direito à moradia, em condições dignas, a todos, tem-se a legitimação de terras devolutas. Esse instrumento, conforme legislação estadual, considera que as terras situadas na zona de expansão urbana ou no perímetro urbano é limitada, respectivamente,
A
a 2.000 m² e a 500 m², permitida ao ocupante a legitimação da área remanescente, quando esta for insuficiente à constituição de um novo lote.
B
a 1.000 m² e a 200 m², facultada ao ocupante a legitimação da área remanescente, quando esta for insuficiente à constituição de um novo lote.
C
até 1.000 m² de área para pessoas físicas e até 1.500 m² de área para pessoas jurídicas, por meio de procedimento discriminatório administrativo ou judicial.
D
até 2.000 hectares, a pessoa física ou jurídica que se comprometa a utilizá-las em fins agrícolas ou pastoris e a 500 hectares, por meio de procedimento discriminatório administrativo ou judicial.
Analise o trecho a seguir:
“Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a ______________, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.”.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima corretamente:
A
10%
B
20%
C
30%
D
50%
Quando o parcelamento de um terreno não implica na abertura de novas ruas e, por isso, o acesso aos lotes criados se dá por meio de ruas oficiais já existentes, trata-se de um
A
Loteamento.
B
Zoneamento.
C
Remembramento.
D
Desmembramento.
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Considera-se loteamento o que está descrito em
A
a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
B
o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos, definidos pelo plano diretor ou lei municipal, para a zona em que se situe.
C
conjunto de terras dividido, mesmo que por cerca, que tenha matrículas individuais.
D
qualquer conjunto de lotes.
E
a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.
C
Certo
E
Errado
Loteamento e Zoneamento
O loteamento e o zoneamento são instrumentos urbanísticos utilizados pelo poder público para ordenar o uso e a ocupação do solo urbano. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O loteamento é a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, mediante aprovação do poder público e cumprimento das exigências legais de infraestrutura urbana (Carvalho Filho, 2018).
2. O zoneamento é o instrumento que estabelece o uso permitido para cada área da cidade, diferenciando zonas residenciais, comerciais, industriais e mistas (Di Pietro, 2016).
3. A aprovação de projetos de loteamento deve considerar a conformidade com o plano diretor municipal e as normas de uso do solo, garantindo a adequação das infraestruturas de água, esgoto, energia elétrica e vias públicas (Meirelles, 2015).
4. O descumprimento das normas de loteamento pode resultar em sanções administrativas, como a anulação do loteamento e a imposição de multas aos responsáveis (Sundfeld, 2019).
5. O zoneamento é uma norma de caráter transitório, podendo ser alterada a qualquer momento pelo poder público, sem necessidade de consulta pública ou participação da comunidade (Justen Filho, 2019).
Alternativas:
A
Todas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas 1, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
C
Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
D
Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 são corroboradas pela literatura acadêmica.
E
Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.
O(a) ______________ se refere ao processo de subdivisão de áreas maiores, como bairros ou regiões, em unidades menores. Esse processo é frequentemente ligado ao desenvolvimento urbano e planejamento territorial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A
Loteamento
B
Divisão
C
Desmembramento
D
Fracionamento
Samuel e João herdaram uma gleba de seus pais e resolveram subdividir em lotes. Para isso, eles aproveitaram o sistema viário existente, por meio de um processo que se denomina
A
loteamento.
B
fração ideal.
C
remembramento.
D
desmembramento.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Analise as afirmativas abaixo sobre o registro do loteamento e desmembramento.
I - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 200 (duzentos) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
II - O registro do loteamento será feito, por extrato, no livro próprio.
III - O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.
Nos termos da Lei Federal n° 6.766 de 1979, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento compulsório do solo urbano subutilizado.
II. A reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias será de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal o limite mínimo de três metros de cada lado.
III. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
IV. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
V. Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador desde que previstos em projeto submetido à aprovação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, III e IV.
B
I, III e V.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação.
B
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
C
O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso.
D
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.
E
O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
Sobre o que dispõe a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
A
Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
B
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.
C
É permitido, sem qualquer restrição, o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
D
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
E
São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
A
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação, escoamento de águas pluviais e rede para abastecimento de água potável.
B
O parcelamento do solo não é permitido em determinadas áreas como, por exemplo, áreas de preservação ecológica, áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, terrenos com declividade maior ou igual a 25%, entre outras.
C
Os Estados estabelecerão, por decreto, as normas a que deverão submeter-se os projetos de loteamento e desmembramento em áreas como as de proteção de mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
D
O loteamento de acesso controlado é uma modalidade de loteamento, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o acesso a condutores de veículos, não residentes.
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