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Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares
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A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo principal
A
regulamentar a atividade comercial em áreas residenciais.
B
organizar o uso de diferentes áreas urbanas para assegurar o planejamento eficiente da cidade.
C
definir o uso exclusivo de áreas para construção de grandes empreendimentos.
D
estabelecer as normas de proteção ambiental para áreas rurais.
O parcelamento do solo urbano compreende duas modalidades, quais sejam, o loteamento e o desmembramento, admitindo-se, em relação à primeira, a abertura de novos logradouros públicos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes
A
consiste na descrição da localização de um lote com registro fotográfico e as áreas de preservação ambiental adjacentes.
B
consiste na representação gráfica que define os limites e as dimensões de um terreno, incluindo ângulos, distâncias e coordenadas geográficas.
C
é obtida a estimativa aproximada das dimensões de um terreno sem detalhamento específico para identificação de áreas urbanas.
D
estabelece, em um projeto urbanístico, os critérios de valorização imobiliária de acordo com as características do terreno.
De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.
C
Certo
E
Errado
Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
A
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação, escoamento de águas pluviais e rede para abastecimento de água potável.
B
O parcelamento do solo não é permitido em determinadas áreas como, por exemplo, áreas de preservação ecológica, áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, terrenos com declividade maior ou igual a 25%, entre outras.
C
Os Estados estabelecerão, por decreto, as normas a que deverão submeter-se os projetos de loteamento e desmembramento em áreas como as de proteção de mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
D
O loteamento de acesso controlado é uma modalidade de loteamento, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o acesso a condutores de veículos, não residentes.
É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.
C
Certo
E
Errado
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é o(a):
A
Desmembramento.
B
Dissolução.
C
Loteamento.
D
Estremação.
Segundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em:
I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
IV. Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
V. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e V, somente.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e V, somente.
D
II e III, somente.
E
II e V, somente.
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