A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens a seguir. A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens a seguir. É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis. É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.

É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas ...

Q3109968

É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.

Certo

Errado