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Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam ao...

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.


C

Certo


E

Errado