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A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política...
A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afirma.
A
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
B
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
C
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
D
O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.