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O Estatuto da Cidade disponibiliza vários instrumentos de...
O Estatuto da Cidade disponibiliza vários instrumentos de política urbana. Um deles confere ao poder público a possibilidade de construir acima do coeficiente básico, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Esse instrumento é denominado de
A
transferência do direito de construir.
B
operação urbana consorciada.
C
direito de preempção.
D
outorga onerosa.
E
direito de superfície.