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O parcelamento do solo somente será admitido para fins...
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Q2015635
Teclas de Atalhos
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O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos, em zonas urbanas, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%